O senador João Capiberibe (PSB-AP) entregou hoje, 16, seu diploma à Mesa Diretora do Senado. Com isso, o presidente de Senado, José Sarney, (PMDB-AP) tem 5 sessões para dar posse ao senador.
Após a entrega do diploma, Capiberibe falou com a imprensa.
P – Qual o significado político do seu retorno ao Senado?
João Capiberibe – Depois de seis anos exilado internamente – porque considero a minha cassação um segundo exílio – eu vejo que houve um bom senso na decisão do Supremo, pois ele, mesmo com muito atraso, respeitou a Constituição e não permitiu a mudança das regras do jogo com o jogo em andamento. Para a democracia, é um passo importante nos devolver ao Parlamento, com a disposição de luta que nós temos. Isso uma mandato a serviço da coletividade. Nós fomos eleitos a baixíssimo custo; portanto, vamos poder defender ideais coletivos e temas que são decisivos para o nosso país, como as questões ambientais, das minorias indígenas, da Amazônia, dos trabalhadores rurais sem terras, dos assassinatos no campo e da transparência política e controle social.
P – O senhor se sente injustiçado?
Capiberibe – Este é um problema de um país sem cultura democrática. A última ditadura acabou em 1985, mas o resíduo dela permanece. Então essa “judicialização” do processo eleitoral é uma característica do autoritarismo brasileiro. Não há uma confiança no eleitor, nem na democracia. Também há outro problema grave, que é a impunidade. As leis não são feitas para todos; as elites deste país têm o privilégio das benesses da lei. Em conseqüência, a sociedade se exaspera e exige criação de novas leis, às vezes draconianas e, de repente, surgem esses movimentos para que se façam tais leis, como a lei da Ficha Limpa, que terminou modificando o jogo no segundo tempo da partida. As eleições do ano passado foram marcadas por essas improvisações.
P – Mas a Lei da Ficha Limpa não foi uma exigência da sociedade pela ética na política?
Capiberibe – Sim, ela surgiu de uma exigência da sociedade pela moralidade, pela ética na política. Só que se esquece de que já existem leis suficientes para isso neste país. O problema está na aplicação das leis, pois as elites, como eu já disse, são dispensadas de cumprir a lei. A lei se aplica de maneira diferente para o povo e para as elites. Isso é danoso para democracia e é danoso para formação política do país.
P – Mesmo assim, não é ruim ser identificado como um parlamentar que foi beneficiado pela suspensão da Lei da Ficha Limpa?
Capiberibe – Considero que isso faz parte da luta política. Esta não é a minha primeira cassação. Durante a ditadura, tive cinco anos de cassação dos direitos políticos e seis anos de prisão. Naquele momento, nós tivemos uma derrota pela opção de luta que fizemos. E agora, na democracia, perdi por uma armação bem engendrada. Eu não tenho dúvida de que, assim como o Tribunal Militar que me condenou em 1971, o TSE é um tribunal político e de rara existência nas democracias ocidentais. Eu tenho a impressão que só existe no Brasil. Trata-se de um tribunal de exceção. E uma lei que permite que o adversário político persiga o vitorioso, termina promovendo o que aconteceu comigo e com a deputada Janete. Fomos condenados e assim está no acórdão de 2004 do Tribunal Superior Eleitoral que cassou nosso mandato com base em duas testemunhas que nos acusaram de comprar dois votos por R$ 26,00, pagos em duas parcelas. Isso para o juiz do TSE foi suficiente para cassar o mandato de um senador e de uma deputada federal, que eu considero uma agressão à democracia e à vontade popular.
P – Como será sua convivência no Senado com o seu principal adversário político, o senador José Sarney?
Capiberibe – Tenho divergência com o Sarney há muitos anos. Ele foi presidente da Arena, partido da ditadura militar, no mesmo período em que fui preso. Temos, sim, divergências políticas quase impossíveis de se conciliar, mas a convivência é possível. Não terei dificuldades em ter uma convivência tranquila com ele no Senado.
Julio Moreira
ExLibirs Comunicação Integrada
Foto: Sizan Luis Esberci
Fonte: Alcilene Calvacante
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