Ministro Luiz Fux volta atrás e vota por regra mais rígida na Ficha Limpa

Anteriormente, o parecer do ministro era de que ficariam inelegíveis apenas os políticos que renunciassem quando já houvesse processo aberto no Conselho de Ética


A Lei da Ficha Limpa voltou a ser discutida nesta quinta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF), com a devolução do pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Ele votou pela constitucionalidade integral da norma, mas o julgamento foi interrompido por um novo pedido de vista, desta vez, do ministro Antonio Dias Toffoli.
Antes do pedido de vista, o ministro Luiz Fux, relator das três ações sobre o mesmo tema e que estão sendo julgadas em conjunto, fez um ajuste em seu voto. Ele foi o único a votar no início do julgamento, no dia 9 de novembro, e havia contestado dois pontos da Lei da Ficha Limpa. Um deles é o que declara inelegível o político que renuncia o mandato para escapar de processo que pode levar à cassação.

No seu parecer, Luiz Fux entendeu que o político nessa situação só ficaria inelegível se renunciasse quando já houvesse processo aberto no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ou do Senado. Depois de duras críticas de movimentos em defesa da lei, que viram no voto uma brecha para a impunidade, o ministro admitiu que poderia adaptar seu voto para manter o rigor da norma, o que cumpriu hoje, mantendo a lei como estava.
O ministro Luiz Fux, no entanto, manteve a opinião de que é necessário subtrair o prazo de inelegibilidade de oito anos do tempo entre a condenação do político e o trânsito em julgado do processo. Para ele, caso a lei se mantenha como está – inelegibilidade desde a condenação por órgão colegiado, passando pelo cumprimento da pena, e depois mais oito anos - poderia significar uma “cassação oblíqua de direitos políticos”.
Joaquim Barbosa
Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa entendeu que a lei veio homenagear o princípio de moralidade administrativa previsto na Constituição Federal. Repetindo muitos dos argumentos usados quando a lei começou a ser julgada em processos pontuais de políticos no ano passado no STF, Joaquim Barbosa afirmou que os critérios de elegibilidade devem ser seguidos por todos que desejarem ingressar na política e não são uma punição.
“É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher e orgulhar-se, poder votar em candidatos probos sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal e não pairem dúvidas sobre malversação de recursos públicos”, declarou o ministro.
Ações
Das três ações julgadas em conjunto, a principal é a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que toda a norma seja considerada constitucional. Para a OAB, o princípio da presunção de inocência até julgamento definitivo não deve ser aplicado no direito eleitoral, já que a moralidade administrativa é mais importante que um direito individual.
A entidade também defende que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada para todos os casos anteriores à sua vigência, pois os critérios de inelegibilidade não são uma punição, apenas uma condição que precisa ser cumprida pelos candidatos. A mesma tese é defendida na ação protocolada pelo PPS. O principal obstáculo para esse entendimento é uma regra constitucional que diz que nenhuma lei irá retroagir para prejudicar.
A terceira ação em análise é do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL). O órgão pede a anulação do item que diz que fica inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.
O ministro Dias Toffoli disse que não há previsão de quando levará o caso novamente a plenário.

Fonte:

Gazeta do Povo, com informações da Agência Brasil

Agentes penitenciários chamam atenção para a falta de segurança da classe

Os profissionais afirmam que vivem sob constantes ameaças por parte de facções criminosas que há dentro da penitenciária.

Um vídeo postado no último dia 22 no site do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá, tenta chamar a atenção das autoridades locais para a falta de segurança que a classe enfrenta. A gravação que foi feita no Estado do Acre, mostra um desses profissionais que ficou com graves sequelas após ser violentamente espancado durante uma rebelião. 

Segundo o presidente do sindicato amapaense, Alexandro Soares, fato semelhante à ação criminosa ocorrida em Rio Branco contra o agente penitenciário, já aconteceu em Macapá nos anos de 2001, 2003 e 2004, quando internos deixaram vários trabalhadores feridos na ocasião em que faziam um motim. Alguns deles com problemas psicológicos até hoje. “Diariamente sofremos ameaças por parte de facções criminosas que existe sim dentro do Instituto de Administração Penitenciária. Alguns de nossos colegas só conseguem dormir se for a base de medicamentos. Outros ficam tão abalados que acabam sofrendo de depressão e tendo problemas com o álcool. Portanto, esse vídeo se aproxima muito da nossa realidade e queremos com isso chamar a atenção do diretor do Iapen, do governo do Estado, e das demais autoridades”, disse Soares.

Ainda de acordo com o presidente, nenhum desses profissionais é assistido pelo governo do Estado, no que diz respeito a atendimento psicológico e social. “Somente este ano, nós já tivemos quatro agentes feridos por apenados. Dois deles receberam pauladas na cabeça. Um teve o braço quebrado e outro por pouco não foi morto a golpes de estoque. Já foi feita uma solicitação ao secretário de segurança, Marcos Roberto, para que fosse feito um convênio entre a Secretaria de Segurança e Justiça e a Secretaria de Saúde, para fazer constantemente avaliação psicológica nessas pessoas, mas até o momento não obtivemos nenhuma respostas”, questionou Alexandro.

Soares também disse que há um ano os agentes e educadores penitenciários não recebem o auxílio fardamento. E que algumas gratificações como licença e férias, estão sendo cortadas dos trabalhadores. “Todo esse tempo somos nós que estamos comprando nossos uniformes. Além do mais, até o momento a administração do presídio não cumpriu com o acordado no início do ano, em nos dar mais condições de trabalhos. Nós não possuímos material adequado de segurança. Foi prometida a aquisição de equipamentos de proteção como armamentos letais e não letais, coletes e escudos balísticos. Mas até agora nada saiu do papel. E ainda estão preocupados em inaugurar mais pavilhões? Como querem fazer isso se nosso efetivo não supre a demanda da população carcerária? Temos aí 33 educadores que passaram no concurso público. Já fizeram o teste de Aptidão Física e o Curso de Formação, mas nem temos previsão de quando serão nomeados”, protestou ele.

O presidente garantiu que se até o final deste ano as reivindicações e promessas não forem cumpridas, o sindicato deve para as atividades. “Só no ano passado apreendemos 16 armas de fogo que de forma ilícita vão parar em poder dos presos. Este ano já foram três. Isso significa que eles estão mais estruturados que a gente, e nós corremos risco. Não podemos ficar a mercê deles. Já temos uma liminar assinada pelo procurador de Justiça Jair Quintas, que torna legal nossa greve. No entanto, uma paralisação neste momento de nada adiantaria. Pois com os recessos de final de ano, não conseguiríamos nosso objetivo que é chamar a atenção das autoridades. Mas se até janeiro nós não formos atendidos, aí sim a nossa classe vai parar”, prometeu Soares. 

Atualmente 328 agentes e 54 educadores penitenciários fazem parte do sindicato. Entretanto, deste número, apenas 257 agentes e 30 educadores estão em atividades. Os demais se encontram de licença médica, férias, ou à disposição de outras repartições públicas.

Plano Collor: nova decisão do TCU

Em julgamento que ocorreu ontem (23), no Tribunal de Contas da União (TCU), os servidores amapaenses, que recebem (atualmente suspensa) a parcela remuneratória referente ao Plano Collor, tiveram decisão favorável.  A coordenadora da Bancada Federal, deputada Dalva Figueiredo, obteve informações sobre o julgamento da ação de Embargos de Declaração impetrada pelo SINSEPEAP, que visa suspender os efeitos do acórdão 5814. A nova decisão do TCU suspende a determinação anterior, que tratava da devolução de valores à União, bem como recomenda que seja feita uma fiscalização na unidade pagadora, para verificar se o pagamento está sendo processado corretamente. Os detalhes da decisão serão conhecidos na próxima semana, quando os ministros que participaram da sessão plenária assinarão o novo acórdão.

Amapá registrou nesse ano 158 novos casos de AIDS

Dados são considerados preocupantes pois registra o crescimento da contração do vírus HIV entre os amapaenses, sobretudo da faixa etária mais jovem

Com a proximidade do Dia Mundial de Combate a AIDS, celebrado em 1º de dezembro, todas as atenções  se focam nessa temática, e os órgãos responsáveis pela saúde pública e a mídia divulgam campanhas de combate e prevenção à doença, que atinge quase 600 mil pessoas em todo o Brasil.A doença aumentou progressivamente no Brasil até 2002, depois chegou a apresentar uma redução gradual até 2007, mas nos últimos anos voltou a crescer. Em 2009, houve aumento de 2,9% em relação ao ano anterior.  

E no Amapá, dados do Serviço de Atendimento Especializado (SAE), divulgados ontem (23) informam que apenas nesse ano, 158 novos casos da AIDS foram confirmados. Isso representa um aumento em torno de 5% em relação ao passado. Apesar de a princípio ser uma elevação considerada fraca, o órgão afirma que esses dados são preocupantes pois registra o crescimento da contração do vírus HIV entre os amapaenses, sobretudo da faixa etária mais jovem. 

"Hoje nós acompanhamos 1.160 pacientes dentre 366 com vírus HIV e 794 com confirmação de AIDS. Por gênero, a confirmação da doença está em números praticamente proporcionais, com 194 homens e 172 mulheres contaminados com a AIDS. A maioria  fica na faixa etária de 15 a 30 anos, sendo que são de famílias de baixa renda. Isso é um alerta para o poder público, pois a AIDS é uma doença que tem avançado em todo o Brasil, principalmente nas regiões Norte e Nordeste", afirma o enfermeiro Reinaldo Portilho. 

Ele complementa que sete dos dezesseis municípios do Estado - mais da metade – apresentam   casos confirmados da doença. Em Macapá, atualmente são 828 pacientes com AIDS. Em Santana, são 120. Em Oiapoque, 55 pessoas apresentaram manifestação da enfermidade. E com menores incidências estão Laranjaldo Jari (27), Calçoene (19), Vitória do Jari (12) e Pedra Branca do Amapari (6). 

"Esses números são apenas dos casos confirmados de pacientes com AIDS no Amapá, forma que que ainda nem realizaram exames, por falta de acesso e informações. Nossas pesquisas mostram redução do uso de camisinha entre os mais jovens, apesar de muitos saberem os riscos da prática do sexo sem camisinha", frisa.

Na divulgação dos dados mundiais de prevalência do HIV pela Unaids foi revelada uma curiosidade: a década de 2000 terminou com o aumento de 17% no número de pessoas que vive com HIV no mundo. Com isso, a escala mundial passou de 28,6 milhões em 2001 para 34 milhões em 2010, o que foi afetado pela queda de mortes em decorrência do vírus.

A redução de mortes, então, foi de 18% em comparação com o pico de 2006. Também houve menor número de novas infecções, caindo 21% em relação a 1997 – ano de pico. O que aumentou foi a oferta de tratamento, que chegou a atingir 6,6 milhões de pessoas com indicação de terapia antiretroviral em países de baixa e média renda em no ano passado, ou seja, 47% dos infectados. (Jéssica Alves/aGazeta)

Mais de 2 mil empregos poderão ser criados com o transporte de grãos de Mato Grosso pelo porto de Santana

Com a transferência do escoamento da produção de grãos para o Porto de Santana, no Amapá, irá gerar, segundo estudos, mais de dois mil empregos diretos. Para os produtores mato grossenses a redução de custos será da ordem de 30%, se considerar o modal de transporte pela BR- 163 e o porto amapaense. Atualmente o transporte é feito pelos portos de Paranaguá e Santos, nas Regiões Sudeste e Sul do País.
Em uma articulação da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) os governadores do Amapá, Camilo Capiberibe e do Mato Grosso, Silval Barbosa estiveram reunidos nessa terça-feira para discutir a integração. Participaram do encontro, também, o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) e os deputados estaduais Agnaldo Balieiro, Eider Pena, o juiz federal, João Bosco e o secretário de Indústria, Comércio e Mineração, José Reinaldo Pincanço.
“Vamos construir no Amapá um terminal graneiro. Oferecemos o Porto de Santana como opção que irá baratear em até 30% o custo do transporte, o que pode tornar os nossos produtos ainda mais competitivos”, afimirmou Camilo Capiberibe.
Segundo a deputada Fátima Pelaes, essa transferência irá trazer desenvolvimento na região. “Estudos apontam a criação de 2 mil empregos diretos e mais de 10 mil indiretos”, disse a deputada. O governador Camilo Capiberibe informou ainda que em dois anos a rota já possa estar sendo utilizada. “Com a construção do terminal e da pavimentação da BR- 163 vamos tirar mil quilômetros de estradas e passar ao transporte fluvial, o que reduz ainda mais os custos”, enfatizou Camilo.
Negociação
A alternativa de usar o porto de Santana como saída de grãos do Centro Oeste é um sonho antigo. Foram várias as tentativas, sem sucesso, de integração entre os dois estados. A deputada Fátima Pelaes, em articulação com a Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja), conseguiu a aproximação dos dois estados e o diálogo em torno de um projeto altamente rentável para o escoamento de grãos.
“Recebi da Agrosoja um projeto muito interessante e já de imediato comecei a articulação para tornar esse plano viável. Fico muito feliz com mais importante passo no desenvolvimento de Santana e região. O aumento na movimentação do Porto com certeza, será um indutor de geração de emprego e renda, porque a toda uma cadeia que será ampliada”, comemora Fátima Pelaes.
Transporte por Santana
A logística do transporte será constituído de três módulos: o primeiro no trecho Norte de Mato Grosso até a cidade de Itaituba (Porto de Mirituba) no estado do Pará. Em seguida, a produção segue pelo Trecho Hisdroviário do Interior em ter o Porto de Morituba até o Porto de Santana, onde será instalado o Terminal Portuário Privado de Uso Misto, o futuro Porto Graneleiro de Ilha de Santana. Na terceira etapa é o escoamento da produção aos principais portos do mundo.
Essa produção atual é estimada em mais de 10 milhões de toneladas e que deverá chegar a 15 milhões até 2020.
Fonte: Corrêa Neto

Prodap recebe o projeto de implantação da Banda Larga no Amapá

Na tarde desta segunda-feira, 21, o diretor-presidente do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação do Amapá (Prodap), Alípio Junior, reuniu com representantes da Oi para a entrega do projeto executivo de implantação da Banda Larga no Estado do Amapá.
Durante o ato de entrega, o diretor de Relações Institucionais da Oi Nacional, Urbano Costa Lima, afirmou que a empresa de telefonia está empenhada em cumprir os prazos, uma vez que o projeto já está “pronto e entregue para aprovação e execução”.
Ainda estiveram presentes no ato de entrega representantes do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap) e Secretaria de Transporte (Setrap), além da secretária da Receita Estadual (SRE), Jucinete Alencar.
O Imap, que esteve representado pelo gerente de NRL do Instituto, Jessejames Lima da Costa, entrará nessa empreitada realizando os estudos para o licenciamento ambiental do projeto. Já o Setrap possui a delegação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) para estudar a viabilização dos serviços ao longo da rodovia BR-156 entre o trecho de Calçoene e Oiapoque.
Segundo Alípio Junior, a interligação que será feita com a Guiana Francesa terá 400km de infraestrutura em fibra ótica.
“Isso vai resultar na interligação do cabo submarino até a cidade de Fortaleza (CE). É mais um passo que o governo do Estado dá para a conquista da Banda Larga para o Amapá”, ressaltou.
Com a entrega do projeto, o Prodap e a SRE iniciarão o período de avaliação geral do documento para que se possa analisar a viabilidade técnica à concessão da obra.

Fonte: Isabelle Braña/Prodap

Ultimas notícias do Plano Collor

Randolfe faz apelo da tribuna do Senado
Márcia Corrêa
O drama vivido pelos professores do quadro federal do extinto território, com a perda dos 84% referentes ao chamado Plano Collor, foi tema de pronunciamento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) na segunda-feira (21). “Do dia para a noite esses servidores tiveram usurpados, em alguns casos, até 60% dos seus vencimentos. E, o mais absurdo, a União quer que eles devolvam, depois de 16 anos, os valores correspondentes aos últimos cinco anos”, denunciou o senador.
Cerca de três mil professores federais Amapá foram atingidos pela decisão do Tribunal Regional Federal. O percentual se refere à inflação de março de 1990, que atingiu 84,32%, seguida de um plano econômico, no governo de Fernando Collor de Melo, que desconsiderou as perdas inflacionárias, o chamado Plano Collor. Em 1995 a Justiça do Trabalho deu ganho de causa aos professores, determinando a incorporação dos 84,32% em seus salários.
A União recorreu da decisão, alegando que a Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, passava os professores do regime celetista para o regime estatutário. Portanto, a competência para julgamento da causa não seria mais da Justiça do Trabalho, mas da Justiça Federal. Com essa argumentação o governo federal conseguiu, no TRF, sustar o pagamento dos 84% no mês de outubro deste ano.
“Muitos desses professores estão no final da carreira ou já aposentados. Essa perda salarial representa no contracheque de alguns valores entre R$ 700,00 e R$ 2,7 mil. É um impacto, numa economia pequena como a do Amapá, de quase R$ 4,5 milhões por mês”, alertou Randolfe.
Randolfe citou como exemplo o salário de um professor que ganha R$ 1,5 mil, dos quais teve cortados, abruptamente, R$ 700,00. Ou, ainda, de um professor que recebe R$ 3,5 mil, e que teve um corte de R$ 2,7 mil. Para o senador “a União não pode ver a questão apenas pelas decisões frias dos tribunais”.
“É um desrespeito para com esses professores, uma ampla maioria deles hoje com mais de 60 anos, que dedicaram a sua vida ao ensino e à educação brasileira”, disse o senador. Ele considerou também um desrespeito para com o Amapá, uma vez que não houve nenhuma possibilidade de diálogo ou prévio aviso para que os servidores se preparassem para o corte. “Por trás de uma decisão como essa há famílias, há cidadãos de carne e osso”, lembrou.
O senador Randolfe, junto com a bancada federal do Amapá, em especial os deputados Bala Rocha (PDT-AP) e Dalva Figueiredo (PT-AP), além do sindicato da categoria, está realizando um conjunto de esforços para que nesta quarta-feira (23) um encontro com o Advogado-Geral da União traga melhores notícias. O grupo esteve reunido com o presidente do Senado, senador José Sarney, que sugeriu a apresentação de um projeto de Lei pedindo anistia para os professores, caso a justiça mantenha a decisão favorável à União.
O grupo de parlamentares também está buscando uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, onde tramita ação na qual são parte os professores do estado do Ceará, buscando assegurar os mesmos direitos. “Uma decisão judicial não é feita somente de papel, ela é feita de pessoas, de agentes concretos, pelas veias por onde corre sangue e tem sentimento e vidas em jogo”, finalizou Randolfe.

Verba indenizatória exorbitante foi aprovada à unanimidade pelos deputados do Amapá

Os deputados do Amapá, Estado que tem o terceiro pior Produto Interno Bruto (PIB) do País, recebem todo o mês uma verba indenizatória de R$ 100 mil. Esse montante é o maior valor pago por uma Assembleia Legislativa no Brasil, quase três vezes mais que a segunda colocada, Alagoas, que repasa aos seus parlamentares R$ 39 mil mensais. O valor também é seis vezes superior aos R$ 15 mil pagos aos deputados federais. O Ministério Público amapense deve entrar essa semana com uma ação contra o gasto público.

A verba indenizatória é um valor a que o parlamentar tem direito para custear gastos como gasolina, hospedagens em hoteis e refeições e é pago além do salário e da verba para salários dos funcionários do gabinete.

O Terra visitou no dia 11 de novembro a Casa do Legislativo estadual e bateu de porta em porta nos gabinetes. Só conseguiu ser atendido pela equipe do deputado Paulo José Ramos (PTC), conhecido como “Pejota”. Marcou um encontro na residência dele para conversar sobre o alto valor pago aos parlamentares amapenses.
Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado, o parlamentar justifica seus gastos com a verba indenizatória com viagens. Mas sugere que seus colegas talvez não conseguiriam encontrar respaldo para as suas prestações de contas. “Se você for olhar… vamos indiciar todos os deputados por uso indevido da verba.”

Fonte: Jornal do Brasil

Dalva apresenta PEC que beneficia servidores do Amapá e Roraima

Para solucionar definitivamente pendências que impedem a incorporação de servidores ao quadro do extinto Território Federal do Amapá e de Roraima, a coordenadora da Bancada Federal, deputada Dalva Figueiredo (PT) apresentou na última sexta-feira (18), a Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 111/2011, que beneficia servidores civis e policiais militares admitidos nesses Estados, no período de 1988 a 1993.

 

A proposta atinge também os servidores admitidos nas prefeituras até outubro de 1988, aposentados e pensionistas, cujos benefícios foram concedidos no período da instalação do Amapá e Roraima. “A PEC é bem abrangente e alcançará um número maior de servidores e policiais, e ainda trará a regularização das situações pendentes daqueles que já integram o quadro da União”, explica a deputada.

O texto da proposta seguiu as mesmas normas aplicadas ao Estado de Rondônia, já beneficiados pela PEC 19/1998. Lá, os servidores foram contemplados com a correta interpretação da Constituição Federal, no que se refere ao tempo considerado ideal para a criação e manutenção de quadro próprio dos ex – territórios, ou seja, cinco anos. “Queremos reparar uma grave injustiça cometida com o Amapá e Roraima, que têm os mesmos direitos, já que passaram por igual processo de admissão no serviço público, seja na qualidade de Território ou dos recém instalados Estados”, argumenta Dalva

A redação apresentada pela deputada Dalva sugere alteração no artigo 31 da PEC 19/98, que, caso aprovada, beneficiará diretamente os servidores contratados pelos municípios dos ex-territórios do Amapá e Roraima, que estavam em exercício na data em que foram transformados em Estados. Contempla ainda, os que exerciam função policial nas respectivas Secretarias de Segurança Pública e os policiais civis aprovados em processo seletivo e admitidos pelos Estados, mas pagos por transferência de recursos da União durante o período de cinco anos correspondentes à fase de instalação.

Por fim, a PEC 111/11 atingirá o grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, cedidos aos governos do Amapá, Rondônia e Roraima, que passarão a ter as mesmas vantagens remuneratórias e direitos dos integrantes do quadro de carreira da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A proposta já está na Coordenação de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados aguardando parecer.

“Além do corrigir uma grave injustiça com esses servidores, a devida passagem para os quadros da União representará substancial economia aos cofres dos Estados e Municípios, que poderão, com o recurso excedente, investir na qualidade de vida e melhor remuneração dos demais servidores estaduais”, finaliza Dalva. 

ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo Site: www.dalvafigueiredo.com.br

Contatos: 8126 – 6005 e 9967 – 2890 

Escritório em Macapá: (096) 3243-0812 e Gabinete em Brasília: (061) 3215-3704

Twitter: @DalvaFigueiredo

Fonte: http://www.correaneto.com.br

Após entrega de diploma no Senado, Capiberibe diz que TSE é Tribunal de Exceção

O senador João Capiberibe (PSB-AP) entregou hoje, 16, seu diploma à Mesa Diretora do Senado. Com isso, o presidente de Senado, José Sarney, (PMDB-AP) tem 5 sessões para dar posse ao senador.

Após a entrega do diploma, Capiberibe falou com a imprensa.

P – Qual o significado político do seu retorno ao Senado?

João Capiberibe – Depois de seis anos exilado internamente – porque considero a minha cassação um segundo exílio – eu vejo que houve um bom senso na decisão do Supremo, pois ele, mesmo com muito atraso, respeitou a Constituição e não permitiu a mudança das regras do jogo com o jogo em andamento. Para a democracia, é um passo importante nos devolver ao Parlamento, com a disposição de luta que nós temos. Isso uma mandato a  serviço da coletividade. Nós fomos eleitos a baixíssimo custo; portanto, vamos poder defender ideais coletivos e temas que são decisivos para o nosso país, como as questões ambientais, das minorias indígenas, da Amazônia, dos trabalhadores rurais sem terras, dos assassinatos no campo e da transparência política e controle social.

P – O senhor se sente injustiçado?

Capiberibe – Este é um problema de um país sem cultura democrática. A última ditadura acabou em 1985, mas o resíduo dela permanece. Então essa “judicialização” do processo eleitoral é uma característica do autoritarismo brasileiro. Não há uma confiança no eleitor, nem na democracia. Também há outro problema grave, que é a impunidade. As leis não são feitas para todos; as elites deste país têm o privilégio das benesses da lei. Em conseqüência, a sociedade se exaspera e exige criação de novas leis, às vezes draconianas e, de repente, surgem esses movimentos para que se façam tais leis, como a lei da Ficha Limpa, que terminou modificando o jogo no segundo tempo da partida. As eleições do ano passado foram marcadas por essas improvisações.

P – Mas a Lei da Ficha Limpa não foi uma exigência da sociedade pela ética na política?

Capiberibe – Sim, ela surgiu de uma exigência da sociedade pela moralidade, pela ética na política. Só que se esquece de que já existem leis suficientes para isso neste país. O problema está na aplicação das leis, pois as elites, como eu já disse, são dispensadas de cumprir a lei. A lei se aplica de maneira diferente para o povo e para as elites. Isso é danoso para democracia e é danoso para formação política do país.

P – Mesmo assim, não é ruim ser identificado como um parlamentar que foi beneficiado pela suspensão da Lei da Ficha Limpa?

Capiberibe – Considero que isso faz parte da luta política. Esta não é a minha primeira cassação. Durante a ditadura, tive cinco anos de cassação dos direitos políticos e seis anos de prisão. Naquele momento, nós tivemos uma derrota pela opção de luta que fizemos. E agora, na democracia, perdi por uma armação bem engendrada. Eu não tenho dúvida de que, assim como o Tribunal Militar que me condenou em 1971, o TSE é um tribunal político e de rara existência nas democracias ocidentais. Eu tenho a impressão que só existe no Brasil. Trata-se de um tribunal de exceção. E uma lei que permite que o adversário político persiga o vitorioso, termina promovendo o que aconteceu comigo e com a deputada Janete. Fomos condenados e assim está no acórdão de 2004 do Tribunal Superior Eleitoral que cassou nosso mandato com base em duas testemunhas que nos acusaram de comprar dois votos por R$ 26,00, pagos em duas parcelas. Isso para o juiz do TSE foi suficiente para cassar o mandato de um senador e de uma deputada federal, que eu considero uma agressão à democracia e à vontade popular.

P – Como será sua convivência no Senado com o seu principal adversário político, o senador José Sarney?

Capiberibe – Tenho divergência com o Sarney há muitos anos. Ele foi presidente da Arena, partido da ditadura militar, no mesmo período em que fui preso. Temos, sim, divergências políticas quase impossíveis de se conciliar, mas a convivência é possível. Não terei dificuldades em ter uma convivência tranquila com ele no Senado.

Julio Moreira
ExLibirs Comunicação Integrada
Foto: Sizan Luis Esberci

Fonte: Alcilene Calvacante

Banda larga popular chega ao Amapá antes do esperado

Torres de transmissão vão levar, via rádio, o sinal da Telebras de Belém a Macapá

A internet popular vai ser ofertada no Amapá antes do previsto com a chegada da rede da Telebras a Belém, no próximo dia 15 de dezembro. O diretor do Departamento de Banda Larga do MiniCom, Artur Coimbra, explicou que, “da capital paraense, o sinal vai ser transportado por provedores locais para Macapá, via rádio, através de torres de transmissão”. O anúncio foi feito durante o IV Congresso Amapaense de Tecnologia da Informação e Comunicação, realizado esta semana, em Macapá.

A estatal fará parcerias com empresas da região para que ofertem a banda larga nos moldes do PNBL.  Coimbra reitera que a conexão por fibra óptica chega ao estado do Amapá em dezembro de 2013, como anunciado antes pelo governo, com a conclusão do trecho Manaus/Macapá do Linhão de Tucuruí - uma grande linha de transmissão de energia que vai cortar a floresta amazônica entre os estados do Pará, Amazonas e Amapá.

A empresa OI também planeja conectar o estado no próximo ano, construindo uma ligação de fibra óptica entre a Guiana Francesa e a rede da Eletronorte, que já conecta os municípios de Calçoene e Macapá. Para tanto, a empresa poderá receber benefícios fiscais do governo do Amapá.

Único estado do país que não está conectado por fibra óptica, o Amapá tem a menor densidade de acessos à internet entre todos os estados brasileiros, com menos de um ponto de conexão para cada 100 mil habitantes. “A internet no Amapá é a mais cara do Brasil, por isso levar a banda larga popular aos cidadãos amapaenses é uma prioridade do Governo Federal”, ressalta o diretor.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
imprensa@mc.gov.br">imprensa@mc.gov.br
www.mc.gov.br
www.conexaominicom.mc.gov.br
(61) 3311 6587 / 3311-696

Operação Voucher – Lista dos que estão presos no Iapen

Frederico Silva da Costa – Secretário executivo do Ministério do Turismo
José Carlos Silva Júnior – Sócio da empresa Luaxe
Colbert Martins da Silva Filho – servidor do Ministério do Turismo
Dalmo Antônio Tavares Queiroz – empresário
Francisca Regina Magalhães Cavalcante – servidora do Ministério do Turismo
Freda Azevedo Dias – servidora do Ministério do Turismo
Gláucia de Fátima Matos – servidora do Ministério do Turismo
Hugo Leonardo Silva Gomes – sócio da empresa Sinc Recursos Humanos
Kátia Terezinha Patrício da Silva – servidora do Ministério do Turismo
Kérima Silva Carvalho – servidora do Ministério do Turismo
Luciano Paixão Costa – servidor do Ministério do Turismo
Mário Augusto Lopes Moyses –  ex-secretário executivo do Ministério do Turismo
Jorge Kengo Fukuda – diretor do Ibrasi
Katiana Necchi Vaz Pupo – secretária-executiva do Ibrasi
Maria Helena Necchi – diretora técnica do Ibrasi
Luiz Gustavo Machado – diretor executivo do Ibrasi
Sandro Elias Saad – diretor do Ibrasi

Fonte: www.alcinea.com

Justiça determina o aumento da tarifa de ônibus em Macapá

Justiça determina e tarifa de ônibus passará para R$ 2,30 nesta quinta

Mesmo com um pedido de reconsideração, até que a Justiça tome outra decisão, este será o valor praticado no transporte público da capital.


Stefanny Marques/a Gazeta

O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça, derrubou ontem (9) a liminar que sustentava a tarifa de ônibus na capital de R$1,90. O magistrado acatou um pedido de tutela antecipada, impetrada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap) que propunha o valor de R$ 2,30, que começa a vigorar nesta quinta-feira.

A polêmica gerada em torno do possível reajuste da passagem de ônibus começou quando o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), nomeou sete representantes para compor a Comissão de Transporte Escolar (CTE), com o objetivo de discutir o impacto do aumento no bolso dos macapaenses. O Setap apresentou dois relatórios em um intervalo de pouco mais de sete meses para justificar o aumento da passagem, que apontavam um reajuste significativo. A tarifa iria para R$ 2,57. No entanto, o Setap impetrou tutela antecipada em R$ 2,30, visando garantir um aumento, mesmo não sendo o almejado.
Contrapondo os dados do Setap, a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) também encaminhou um estudo a Procuradoria Geral do Município pontuando que, os documentos produzidos pelo sindicato apresentavam erros. Para a EMTU, os cálculos indicavam que o valor da tarifa deveria ficar em R$ 2,16.

Para endossar a discussão, a CTE – que reúne representantes das duas entidades e membros da sociedade civil organizada – aprovou no início do mês de maio, uma terceira proposta para o reajuste da passagem de ônibus, que poderia ser fixada em R$ 2,20 até o final do mês de maio e em outubro, sofreria novo aumento para R$ 2,40. Na época, especialistas criticaram a decisão, argumentando que o transporte público em Macapá não poderia estar sujeito a dois reajustes seguidos no mesmo ano.

No entanto, antes que o valor da tarifa fosse mantido em R$ 1,90, o Setap ajuizou uma tutela garantindo o reajuste para R$ 2,30. E considerando a necessidade de aumento da tarifa, o desembargador Agostinho Silvério suspendeu a eficácia da decisão.

De acordo com o assessor jurídico da EMTU, Alessandro Brito, já foi protocolado um pedido de reconsideração da decisão, que deve sair nos próximos dias. Mas, até que a Justiça desconsidere, o valor de R$ 2,30 será a tarifa praticada no transporte público de Macapá.


Câmara de Macapá
No mês de junho, a Câmara Municipal solicitou análise de todas as planilhas encaminhadas ao Poder Executivo. O intuito era tomar ciência sobre os levantamentos apresentados e colaborar com a decisão do reajuste. O prazo para a entrega do relatório dos parlamentares expirou no dia 8 de junho e a estimativa era que os vereadores pudessem apontar uma solução para o transporte público na capital até o início do mês de agosto, o que não aconteceu. Segundo o vereador Luiz Monteiro (PT), o atraso foi provocado pela apuração de denúncias na CPI dos Transportes, do qual fazem parte os vereadores Nelson Souza (PC do B), Clécio Luiz (PSOL), Anab Monteiro (PSC) e Marcelo Dias (PSDB).



Fonte: http://www.amapadigital.net/noticia_view.php?ID=5133

Operação Voucher – Presos vão para o Iapen

Segundo o site: http://www.alcinea.com/

Os presos na Operação Voucher já começaram a ser recambiados da sede da Polícia Federal para a penitenciária estadual do Amapá – o Iapen.
Todos eles, inclusive o secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa.

Operação Voucher – Presos já estão em Macapá

Exatamente às 23h04 o jatinho trazendo os presos na Operação Voucher pousou no Aeroporto Internacional de Macapá, entre eles o secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa.
São empresários, servidores públicos, funcionários do Ministério do Turismo e diretores e funcionários do Ibrasi.
Chegaram algemados. Ao descer do avião tiveram as algemas retiradas e foram colocados numa Van (mulheres) e num micro-ônibus (homens) e levados para a sede da Polícia Federal.

Fonte: http://www.alcinea.com/

Operação Voucher da PF

Operação Voucher prende ex-deputado federal Colbert Martins

Ex-deputado federal pela Bahia eleito pelo PMDB  e secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho é um dos 38 presos na Operação Voucher da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta terça-feira (9). Deputado por quatro mandatos, Colbert  já havia revelado seu interesse em participar da disputa pela prefeitura de Feira de Santana nas eleições municipais de 2012.
Entre os presos estão o secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, número dois na hierarquia da pasta, que estava em casa; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moisés, além de diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e empresários.
Ao todo foram cumpridos 19 mandados de prisão preventiva, 19 de prisão temporária e sete de busca e apreensão em São Paulo, Brasília e Macapá. Cerca de 200 policiais federais atuaram na operação.
Segundo a PF, os presos preventivamente em São Paulo e em Brasília foram levados para Macapá em aviões da própria PF. De acordo com investigações feitas pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários no Amapá, foram apurados fortes indícios de desvio de recursos públicos, além de outras irregularidades na execução de convênio entre o Ministério de Turismo e o Ibrasi, ligado à capacitação profissional para o turismo no Amapá.
Entre os presos está também o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, que tem o cargo mais importante da pasta depois do ministro.

Fonte:http://revistadecandidosales.wordpress.com/2011/08/09/operacao-voucher-prende-ex-deputado-federal-colbert-martins/

Leia mais:
Correio da Bahia
Bahia Repórter

Seis presos na Operação da PF no Turismo podem ser soltos ainda hoje

Deputados querem esclarecimentos sobre denúncias no Ministério do Turismo

Macapá é a capital onde mais pessoas dividem a mesma casa no Brasil

De acordo com dados do Censo 2010, divulgados na última quinta-feira (2), Macapá é a capital com a maior porcentagem de domicílios onde moram oito ou mais pessoas. Enquanto a média nacional é de 2,1%, na capital do Amapá, 8,2% das casas tem oito ou mais moradores. São 7.811 domicílios nessas condições.

Mais informações: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/06/04/de-cada-100-casas-em-macapa-ap-oito-tem-mais-de-oito-pessoas-morando-media-e-a-maior-entre-as-capitais.jhtm

Deputada Janete tomou posse em 13 de julho

Deputada Janete tomou posse em 13 de julho.

Foto:
Sérgio Francês

VEJA LISTA DOS 528 PRIMEIROS BENEFICIÁRIOS DO CONJUNTO MUCAJÁ

São 592 apartamentos divididos em 37 blocos, pavimentados. Cada apartamento possui dois quartos, sala, cozinha com área de serviço e banheiro social.

 1 015.094.662-74 Abenilson Medeiros Barbosa
 2 870.638.402-15 Albenita Almeida Ferreira
 3 978.937.142-04 Acilene dos Santos Rodrigues
 4 653.024.312-15 Adalton da Silva Ferreira
 5 000.847.292-01 Adeani Barbosa Miranda
 6 584.876.972-91 Adenair de Almeida Ferreira
 7 953.753.092-20 Adenilda Ferreira Medeiros
 8 933.038.072-72 Adenilsa Barbosa Miranda
 9 768.539.502-91 Adenize de Almeida Ferreira
10 715.998.432-34 Adriana da Silva Pimentel
11 925.042.132-04 Adriana Gama de Almeida
12 730.181.472-00 Adriana Melo Coelho
13 527.055.012-15 Adriane Maiara Alberto Melo
14 020.044.092-66 Adrielle da Costa Barros
15 859.960.842-87 Arielton dos Santos Nery/Alacir da Silva Neri
16 006.660.212-28 Albertina Mendes dos Santos
17 127.212.392-87 Alcemira Viana da Gama
18 601.155.212-91 Alcindo José Thomas dos Santos
19 967.639.902-78 Alcione de Oliveira Brito
20 011.727.792-44 Alcione Macedo Cardoso
21 844.088.863-20 Alcione Oliveira Nascimento
22 778.010.912-72 Aldenilse Ferreira Batista
23 804.419.982-92 Aldenilson Ferreira Batista
24 509.184.352-34 Aldilene dos Santos Hage
25 913.697.892-20 Alexandre Ramos dos Santos
26 006.748.822-61 Alexandra Ferreira Leal
27 592.342.102-04 Alexandra Roberta Brito da Silva Barros
28 208.963.282-87 Alfredo de Ubaiara Tavares
29 942.837.612-49 Aline Cristiane da Silva Macedo
30 915.403.132-04 Almilene Pinheiro Belém
31 241.475.832-53 Aluizio Valente de Freitas
32 571.756.912-20 Alvaneia da Costa Cardoso
33 567.321.712-91 Alzemira Farias Almeida
34 572.011.292-87 Alzilene Ferreira dos Santos
35 701.520.392-87 Alzineire Ferreira Batista
36 241.499.502-53 Amelia de Oliveira Araujo Deocleciano de Souza Ar
37 797.604.732-91 Amoque da Pureza Serrão
38 851415.182-72  Ana Cláudia Miranda Rodrigues
39 858.548.082.34 Ana Cléia Monteiro dos Santos
40 668.613.902.59 Ana Criste dos Santos Melo
41 415.996.162-20 Ana Cristina Gemaque das Chagas
42 853.407.822-04 Ana da Silva Brito
43 772.382.652-49 Ana Francisca Sandim Brito
44 607.095.612-53 Ana Kátia dos Santos Melo
45 828.517.432-87 Ana Leia Monteiro dos Santos
46 316.248.552-53 Ana Leia Tomas Abraçado
47 926.483.122-34 Ana Lucia Teixeira Ferreira
48 305.779.002-00 Ana Maria Frade de Oliveira
49 810.031.532-91 Ana Maria Pereira da Silva
50 226.234.502-34 Ana Maria Pinheiro de Jesus
51 481.710.692-15 Ana Maria Vilhena Vieira
52 209.073.032-34 Ana Paula Gemaque das Chagas
53 738.561.342-04 Anaia Baliero Costa
54 008.803.992-79 Anaiane Balieiro Serrão
55 010.957.512-12 Anderson Monteiro de Almeida
56 863.178.902-00 Anderson Viera da Costa
57 756.225.802-34 Andrea Correa da Silva
58 970.221.442-49 Andréia Balieiro de Souza
59 705.789.152-00 Andréia Cristina Melo da Silva
60 712.117.802-87 Andréia Gama de Almeida
61 861.553.772-00 Andreia Pinheiro Belém
62 017.342.132-64 Andreza Balieiro de Souza
63 003.368.542-85 Angela Lobato Barbosa
64 804.225.512-87 Ângela Maria Moreira da Silva
65 691.704.012-68 Antonia Gadelha da Silva
66 927.498.442-15 Antônia Sena da Silva
67 415.610.662-49 Antônio Costa Serrão
68 182.238.932-15 Antônio da Conceição Videira
69 007.448.332-30 Antonio da Silva Aires
70 303.659.702-63 Antônio de Souza Ferreira
71 772.662.932-00 Antonio Roque Nunes Freires
72 801.904.132-04 Arlete de Almeida Brito
73 677.268.602-00 Arlete dos Santos Abraçado
74 977.918.652-20 Arnalda dos Santos Maciel
75 328.084.962-49 Arnaldo de Oliveira Freitas
76 893.255.162-68 Benedita Braga Araújo
77 691.711.812-53 Benedita Campelo Vilhena
78 179.840.252-15 Benedita da Luz Lacerda
79 887.827.432-15 Benedita Maciel de Sena
80 980.180.352-53 Benedita Teixeira Rodrigues
81 807.061.772-15 Benedita dos Santos Pelaes
82 341.889.052-20 Benedito Araújo Ferreira
83 014.900.262-90 Benedito Monteiro dos Santos
84 797.342.002-91 Betânia Cristina Almeida da Silva
85 016.494.972-02 Bianca Maciel Silva
86 947.282.832-91 Camila de Lima Macedo
87 012.652.332-09 Camila Ribeiro Rodrigues
88 001.102.092-06 Carina Ribeiro Rodrigues
89 098.468.752-15 Cantuária Ferreira de Melo
90 802.737.852-49 Carlos Afonso Brito Ferreira
91 856.125.532-34 Carmem Ângela Fonseca Pinto
92 179.833.632-49 Cecília Guedes Soares
93 210.257.032-00 Cecílio de Souza Ferreira
94 604.203.832-04 Celço Mesquita Lacerda
95 004.877.432-45 Cenilda Ferreira de Souza
96 717.484.312-34 Cilene Sá Rodrigues
 97 759.443.912-00 Cimaia de Souza Ferreira
 98 997.842.032-00 Cineia dos Anjos Gadelha
 99 415.136.572-91 Conceição Lima Macedo
100 601.251.792-00 Clarlon Rodrigues Correa
101 388.427.342-68 Claudete Monteiro Valente
102 972.259.832-53 Cláudia da Silva Santos
103 013.077.297-58 Claudilene Barroso Pelaes
104 177.331.222-20 Cleidimar Bastos Alves
105 902.254.142-87 Cleonice dos Santos Palheta
106 953.755.112-15 Cleonice Ferreira Ramos
107 756.517.002-00 Cristiano do Santos Nascimento
108 864.134.302-49 Dalciane Fernades de Barros
109 833.971.912-20 Dalielson Gadelha de Almeida
110 146.153.122-53 Dalielson Luis Paula Penha
111 796.065.712-20 Danyelly Anne Mesquita Larcerda
112 011.049.282-05 Daiane Vasconcelos dos Santos
113 738.971.592-87 Dayana Cristina Pontes Vilhena
114 663.398.712-91 Debora Almeida da Costa
115 902.890.642-87 Delnice dos Santos Fernandes
116 342.435.692-15 Deuza Maria dos Santos
117 988.014.492-91  Dhemerson Castro Marques
118 978.499.523-00  Dicleia Teixeira Ferreira
119 798.548.342.04  Dilca dos Anjos Costa Gadelha
120 011.785.092-65  Dielma Costa Cardoso
121 011.586.752-08  Dierica Amorim da Silva
122 818.306.292-04  Dileia da Silva Miranda
123 432.696.482-00  Dilza Brito da Silva
124 969.185.002-87  Dinalva Vilhena dos Santos
125 163.728.082-34  Dinéia das Graças Lacerda Vieira
126 009.518.182-28  Dianes Guedes Dias
127 661.322.312-34  Dinéia dos Anjos Gadelha
128 181.641.102-72  Dolcelinda da Silva Brito
129 584.407.202-20  Domingas Lima Macedo
130 448.617.102-00  Domingos Apostolo da Silva
131 241.487.092-34  Dorcas Nobre Medeiros
132 797.131.572-49  Dulcilene Macedo Amorim
133 912.734.122-49  Dulcineia dos Santos Almeida
134 003.530.522-30  Durval Pelaes Leite
135 959.751..282-34 Edem da Silva Aires
136 599.234.072-68  Edilma Cardoso Duarte
137 527.144.382-53 Edilone Belem Ferreira
138 601.951.002-63 Edinair Brito Ferreira
139 902.894.122-34 Edivan Almeida Oliveira
140 007.217.022-01 Edivanai de Almeida Oliveira
141 433.454.412-68 Edivanildo Lobato da Silva
142 008.137.642-11 Elealda Brito Nascimento
143 839.820.002-20 Elena Antônia da Silva Brito
144 431.991.602-63 Elena do Socorro Correa da Silva
145 870.003.772-91 Eliama Marques de Oliveira
146 011.247.782-84 Eliana Almeida da Silva
147 984.690.292-15 Eliane Ferreira de Andrade
148 893.374.092-91 Eliane Portal dos Santos
149 432.661.342-49 Eliete Marques de Oliveira
150 803.268.462-04 Elizama Marques de Oliveira
151 682.818.112-34 Elizanete Brito Ferreira
152 659.872.172-53 Elizângela Serrão da Costa
153 609.985.122-49 Elizeu Moreira da Silva
154 716.406.062-20 Eliziane da Silva Marcedo
155 826.791.182-00 Elizomar costa benicio
156 006.149.582-49 Eloir Midiã Vilhena Vieira
157 820.274.802-00 Elza Souza Teixeira
158 005.641.902-20 Emidio Coimbra Bonifácio
159 067.420.922-20 Emília Madureira Sá
160 765.179.342-00 Erick Sandro Ferreira Gomes Alfaia
161 355.407.612-00 Fátima do Socorro dos Santos Batista
162 774.298.502-00 Fátima do Socorro dos Santos Teixeira
163 677.414.012-20 Fernando Sena
164 582.851.212-91 Filomena Brito Quadros
165 175.542.092-72 Florentina Gomes da Silva
166 937.359.362-53 Francidalva Nascimento dos Santos
167 001.590.972-74 Francinalda dos Santos Baias
168 944.884522-72  Francimeire de Oliveira Madureira
169 903.134.702-78 Francineia de Oliveira Madureira
170 855.302.632-91 Francineide dos Santos Fernandes
171 026.514.802-23 Francilene Reis Batista
172 811.088.002-97 Francinelson de Moraes Madureira
173 708.665.542-20 Francisca Lamarão Azevedo
174 794.395.352-53 Francisco Barros de Lima
175 080.036.883-53 Francisco Caetano Filho
176 963.271.902-97 Francisco dos Reis Farias
177 819.493.242-49 Francisco Lobato Ferreira
178 000.029.322-96 Francisco Magalhães da Costa
179 342.102.702-10 Geovane Torres Marques
180 928.103.302-04 Gervane Gomes Brandão
181 935.640.582-49 Gleuza Soares Furtado
182 432.678.582-91 Graça Maria Gemaque
183 817.056.462-04 Gracineide Gemaque Brito
184 775.940.962-15 Gracy Almeida de Oliveira
185 952.792.022-15 Greyce Paiva Barros
186 891.408.342-02 Gleicy Gemaque da Silva
187 511.844.862-04 Ilma Brito da Silva
188 978.533.642-53 Iloiane Ferreira dos Santos
189 342.104.072-91 Ilza Brito da Silva
190 842.677.042-87 Ilziane da Silva Macedo
191 432.443.782-34 Iraldina Mesquita Larceda
192 001.681.112-76 Iriane Joaquina Pinto
193 531.188.472-04 Irisdam Belém Pelaes
194 568.054.542-04 Isabel de Oliveira Araújo
195 727.559.382-34 Ivaneide de Araújo Abraçado
196 892.104.442-68 Ivone Cortes Freires
197 001.527.632-52 Ivonete de Brito Morais
198 003.163.372-26 Ivanete de Souza Brito
199 571.882.962-68 Izaura Balieiro da Silva
200 794.805.942-34 Izaura dos Santos Teixeira
201 342.347.802-00 Izaura Ferreira Gomes
202 008.269.912-70 Jaciane Trindade Vaz
203 859.818.342-34 Jaciara Vilhena Brito
204 675.695.362-15 Jandira Alves da Trindade
205 885.646.492-68 Jamily Gabielle Abraçado da Conceição
206 586.675.472-04 Jeane de Almeida Santos Silva
207 625.628.862-91 Joana Melo de Almeida da Silva
208 112.631.992-91 João Gonçalves da Costa
209 665.071.702-91 Joaquim Borges Madureira
210 831.927.002-20 Jonas Pereira de Sá
211 508.891.332-04 Jorzina Cordeiro Gemaque
212 864.474.322-87 José Augusto Pereira de Sá
213 287.738.882-49 José Maria de Araújo Abraçado
214 619.333.252-91 José Maria Duarte Portal
215 791.076.302-63 José Pelaes Madureira
216 856.154.632-87 José Raimundo dos Santos Teixeira
217 710.872.222-49  José Raimundo Lobato Duarte
218  589854.332-53  Jose Raimundo Gemaque Furtado
219  610.404.522-72 José Rodrigues dos Santos
220  067.903.132-49 Jose Tomas dos Santos
221  727.941.192-49 Joseane Alves de Souza
222 860.2789.132-15 Josiane Furtado da Silva
223  843.844.502-06 Joseane Nazaré da Silva Lopes
224  433.459.132-91 Josefa do Socorro Dias Barros
225  799.861.452-87 Josi Sena da Silva
226  841.479.542-00 Josiane Batista de Souza
227  001.528.102-77 Josiane Borges Madureira
228  017.514.602-07 Josiane Dias Barros
229  917.100.062-34 Josiane Sena da Silva
230  342.102.452-91 Josilene Torres Araújo dos Santos
231  004.445.602-62 Jovani Dalmacio Amorim
232  862.709.312-15 Joycelene Lacerda Vieira
233  208.489.782-34 Julio Benjamin Souto
234  432.833.142-68 Jurandir Souza Miranda
235  795.993.382-00 Katia Olene de Lima Macedo
236  780.709.882-15 Lana Taiane Tomas Abraçado
237 870.511.092-00 Leciani Macedo Lopes
238 852.813.442-34 Leda Maria Monteiro Valente Rodrigues
239 793.710.352-34 Leda Maria Souza Silva
240 007.426.592-08 Leidiane Rodrigues Maciel
241 771.884.702-00 Leila Maria Rodriguês Maciel
242 015.046.372-32 Leila do Nascimento Monteiro
243 772.017.522-00 Leonilda dos Santos Texeira
244 843.957.612-91 Luana Brito Nascimento
245 896.390.652-34 Lucelândia da Conceição
246 787.142.222-72 Lúcia Soares Pinto
247 952.436.402-63 Luciane de Araújo Rodriguês
248 017.445.182-06 Luciane Pelaes Vasconcelos
249 800.570.552-20 Luciara Lobato Ferreira
250 653.415.542-72 Lucicleides de Araújo Abraçado
251 749.620.062-53 Lucidalva Ferreira Queiros
252 867.772.702-72 Luciele Costa dos Santos Miranda
253 848.380.192-20 Lucila Ferreira Alves
254 747.094.102-91 Luciléia Campos dos Santos
255 007.056.972-07 Lucileide da Costa Ferreira
256 617.178.942.91 Lucimar Costa Baia
257 431.898.302-15 Lucineide Barbosa de Oliveira
258 768.829.772-91 Lucinere Lobato Ferreira
259 011.905.442-61 Lucivaldo Baia Amorim
260 287.061.372-53 Luiz Macedo Amorim
261 916.334.397-87 Manoel Conrado de Souza
262 856.618.262-34 Marcione Brito da Silva
263 154.259.752-87 Manoel da Silva Pinto-
264 342.356.712-00 Manoel dos Santos Teixeira
265 003.126.773-40 Manoel Lacerda Veloso
266 208.874.852-00 Manoel Lima Macedo
267 415.320.902-34 Manoel Raimundo Barbosa de Almeida
268 535.533.572-15 Marcelino Ramos Pacheco
269 789.980.932-00 Mariane dos Santos Melo Maia
270 808.102.172-87 Marcelo de Souza Barata
271 209.131.922-87 Manoel Vilaça Maciel Neto
272 356.303.102-91 Márcia Basto Cunha
273 975.137.172-49 Márcia Monteiro dos Santos
274 682.977.852-20 Márcia Regina Brito da Silva
275 849.495.462-97 Marciane Borges Leite
276 696.469.022-00 Marcilene Balieiro de Almeida
277 944.589.442-15 Mardonia Campos da Silva
278 673.420.272-00 Margarete da Silva
279 433.451.232-15 Maria Antonia Dias Barros
280 341.852.162-20 Maria Antonia Maciel Sena
281 983.931.112-34 Maria Aparecida Rodrigues Maciel
282 706.519.902-97 Maria Borges Ferreira
283 761.603.602-30 Maria Catarina dos Santos Silva
284 732.848.232-04 Maria Célia Oliveira Almeida
285 013.357.352-40 Maria Célia Reis Trindade
286 745.853.202-53 Maria Claudia Lobato Duarte
287 766.067.082-49 Maria Cléia dos Santos
288 641.536.222-49 Maria Correa da Silva
289 415.150.802-34 Maria Creuza da Costa Ribeiro
290 433.246.572-53 Maria da Conceição da Silva Lopes
291 741.171.142-04 Maria da Conceição dos SantosTeixeira Filha
292 208.744.562-15 Maria da Conceição Ferreira dos Santos
293 324.879.242-68 Maria da Conceição Ferreira Monteiro
294 415.157.732-72 Maria da Conceição Lima Macedo
295 003.579.182-90 Maria da Conceição Monteiro da Silva
296 400.960.092-68 Maria da Conceição Rocha Silva
297 229.027.752-53 Maria da Conceição Souza Santos
298  82751978215   Maria da Luz Rodrigues Gonçalves
299 830.847.462-49 Maria da Trindade Pereira Dias
300 536.566.522.87 Maria das Dores da Silva
301 625.684.422-04 Maria das Dores Ferreira Miranda
302 933.582.452-68 Maria das Graças Barboza Estrão
303 767.036.062-34 Maria das Graças Barrozo de Oliveira
304 843.258.792-34 Maria das Neves Quadros Cardoso
305 678.280.192-20 Maria de Fátima Macedo Amorim
306 772.053.242-20 Maria de Fátima Rodrigues Azevedo
307 675.102.562-91 Maria de Fátima da Silva Ramos
308 834.843.882-34 Maria de Lourdes da Silva Mendes
309 536.569.032-02 Maria de Lurdes da Silva
310 860.198.722-20 Maria de Nazaré de Souza Pinheiro
311 010.867.622-66 Maria de Nazaré dos Santos Freitas
312 226.404.872-72 Maria de Nazaré Guedes Soares
313 342.377.122-49 Maria de Nazaré Moraes dos Santos
314 324.878.942-53 Maria de Nazaré Nascimento
315 395.708.942-53 Maria de Nazaré Palheta da Silva
316 563.938.572-34 Maria de Nazaré Pinheiro Belém
317 803.680.122-87 Maria de Nazaré Rabelo Barbosa
318 000.116.862-27 Maria de Nazaré Reinaldo de Oliveira
319 728.394.222-04 Maria de Nazaré Rodrigues Gonçalves
320 208.998.742-15 Maria Dinora dos Santos Belfor
321 236.428.232-20 Maria do Socorro das Mercês Fiel
322 266.752.212-87 Maria do Socorro Gouveia Santos
323 632.050.762-49 Maria do Socorro Moreira Tomas
324 732.239.992-72 Mara do Socorro Nascimento Melo
325 000.874.802-04 Maria do Socorro Soares Gomes
326 747.916.562-53 Maria Domingas Pelaes Vasconcelos
327 388.865.532-34 Maria dos Santos Abraçado
328 208.955.422-34 Maria dos Santos Monte
329 718.916.502-97 Maria Eliana de Moraes Miranda
330 809.739.492.87 Maria Eliete Valente dos Reis
331 388.644.102-44 Maria Eufrosina Vaz Portal
332 770.183.032.49 Maria Eunice dos Santos Poeira
333 415.600.782-00 Maria Eurides Braga Araújo
334 892.095.592-15 Maria Franciane Borges Leite
335 775.939.792-52 Maria Francinete Silva Costa
336 740.559.762-91 Maria Francisca da Silva Lopes
337 241.491.012-72 Maria Guitinez Barbosa Sá
338 658.133.402-20 Maria Helena Ferreira Queiroz
339 540.881.352-53 Maria Ilma Goveia dos Santos
340 754.008.202-04 Maria Izaurina Ramos dos Santos
341 843.736.952-53 Maria Jacirene Vieira Cordeiro
342 857.961.662-04 Maria José Valente dos Reis
343 006.190.822-32 Maria Lúcia dos Santos Pena
344 432.445.052-87 Maria Lúcia Mesquita Lacerda
345 621.558.652-87 Maria Macedo Amorim
346 097.802.542-34 Maria Madalena dos Santos Melo
347 433.453.952-15 Maria Margarete de Oliveira Melo
348 009.212.822-06 Maria Marlene Valente da Silva
349 241.456.372-91 Maria Nezita dos Santos Ferreira
350 613.961.922-04 Maria Nelci Macedo Amorim
351 896.040.592-20 Maria Nilda Balieiro Sacramento
352 303.635.512-04 Maria Odinalda Tomas Abraçado
353 163.864.182-04 Maria Orlandina Gomes Souza dos Santos
354 888.039.452-53 Maria Pinheiro Maia
355 432.009.152-34 Maria Raimunda Braga Araújo
356 716.976.672-87 Maria Raimunda dos Santos Fernandes
357 432.825.712-91 Maria Raimunda Ferreira
358 080.547.622-91 Maria Raimunda Freitas Gemaque
359 431.860.842-53 Maria Raimunda Macedo de Amorim
360 722.929.382-00 Maria Raimunda Poeira dos Santos
361 432.383.192-72 Maria Raimunda Vieira de Souza
362 634.973.602-87 Maria Ramilfa Tomas dos Santos Abraçado
363 015.777.122-93 Maria Risete Santana Vilhena
364 466.660.602-53 Maria Risoleta Barbosa dos Santos
365 771.883.572-34 Maria Rosa do Nascimento
366 961.578.442-72 Maria Rosalina dos Santos Souza
367 666.724.902-30 Maria Rosalina Valente da Silva
368 670.581.322-91 Maria Roseli de Almeida Gemaque
369 012.036.132-96 Maria Rute Rodriguês Gonçalves
370 059.981.742-91 Maria Tereza da Silva Lopes
371 770.182.572-04 Maria Valdeleia Oliveira Moraes
372 793.734.702-30 Maria Vitalina da Silva dos Santos
373 006.773.172-47 Mariane Macedo de Almeida
374 922.852.362-04 Maricelia da Conceição Pelaes
375 341.880.022-04 Marieth da Silva Costa - Obesa
376 012.088.302-36 Marilda do Socorro de Oliveira Almeida
377 821.311.042-00 Marilene da Conceição Pelaes
378 669.469.642-68 Marilúcia da Silva Penha
379 208.994.162-62 Marina Coelho dos Santos
380 870.031.392-00 Marinete de Oliveira de Almeida
381 614.285.662-87 Marinete Pires Pantoja
382 019.008.072-89 Mário Dias do Nascimento
383 432.671.062-49 Marivalda Ferreira Ramos
384 432.991.052-72 Marlene Balieiro Pelaes
385 393.859.732-15 Marlene Coimbra Ramos
386 001.102.122-53 Marlene Pereira da Silva
387 342.090.422-34 Marli Baliero Almeida
388 004.324.112-32 Marli Borges Souza
389 727.130.462-20 Marlucio Gomes de Freitas
390 208.726.662-04 Menezes Gadelha Oliveira
391 865.099.002-97 Merian da Silva Costa
392 533.243.902-49 Mesaque Almeida Ferreira
393 002.600.672-37 Michele Medeiros de Almeida
394 676.893.452-04 Mônica dos Santos Corrêa Pinheiro
395 545.332.872-04 Moises Monteiro dos Santos
396 316.384.812-53 Miracy Medeiros de Almeida
397 006.191.012-02 Mylane Tereza Lopes de Souza
398 839.468.372-04 Natal de Jesus Ferreira Queiroz
399 710.051.372-34 Neila Cristina Pantoja de Souza
400 432.195.352-91 Neuracy Cardoso Pantoja
401 733.727.062-34 Nelma Cristina Duarte da Silva
402 415.335.852-53 Nilza Maria Castro Pinheiro
403 712.235.172-68 Odilene Mesquita Lacerda
404 732.505.112-34 Odineia Ferreira da Silva
405 004.604.112-50 Olga Dias Filhena
406 342.455.882-68 Olgarina Alves Palheta
407 803.743.602-00 Olivia Marques Dias
408  43240488272   Oracio Balieiro Ferreira
409 803.741.312-87 Orivaldo dos Passos Silva
410 225.514.512-49 Orlandina Dos Santos Nascimento
411 136.831.522-49 Orminda Basto da Cunha
412 142.356.922-91 Oscar dos Santos Silva
413 679.125.752-00 Osmariano Gomes dos Santos
414 433.316.702-78 Osvaldo da Silva Ferreira
415 989.196.102-82 Ozeneide Cardoso Cordeiro
416 974.818.402-10 Ozenilma Cardoso Cordeiro
417 490.720.212-15 Paulo Oliveira de Souza
418 793.758.982-53 Paula Cristina Silva da Silva
419 812.324.422-04 Pedro Francisco Teodoro da Silva
420 838.235.902-78 Raimunda Herlenes Batista Rosa
421 433.315.482-00 Raimunda Pereira da Costa Souza
422 935.160.702.00 Raimunda Soares Belém
423 752.036.182-91 Raimundo Nonato de Oliveira Madureira
424 188.438.322-04 Raimundo Vilhena Vieira
425 779.136.392-53 Raquel de Oliveira Almeida
426 226.582.622-72 Raul dos Reis Medeiro
427 005.182.842-12 Regiane Coelho de Almeida
428 605.164.702-30 Reinaldo Coelho dos Santos
429 899.205.542-00 Renilda Almeida de Oliveira
430 004.877.362-06 Rita de Cássia Monteiro dos Santos
431 685.544.002-91 Rocilene de Souza Miranda
432 006.762.052-32 Ruani Rodriguês Lacerda
433 822.234.162-68 Renilda dos Santos Monteiro
434 931.129.042-49 Ronilda Nascimento dos Santos
435 894.662.252-00 Rosa Cristina Lobato Duarte
436 470.103.802-44 Rosa Ribeiro da Silva
437 810.086.942-15 Rosalice da Silva Pinto
438 888.081.302.15 Rosana Ferreira Lobato
439 342.093.362-20 Rosana Lúcia Rola de Oliveira
440 747.665.382-34 Rosanete Silva da Silva
441 709.378.422-49 Rosângela Silva da Silva
442 867.549.632-04 Roselene Gomes de Barros
443 747.919.232-00 Rosenilda Amorim de Souza
444 270.432.782-87 Rosiane Brito da Silva
445 007.134.362-80 Rosiane Nascimento dos Santos
446 388.636.772-04 Rosiane Rodriguês Barriga
447 595.013.082-00 Rosicleide Correa Monteiro
448 432.767.842-20 Rosilda Correa Monteiro
449 772.055.882-00 Rosilda Lobato de Almeida
450 330.075.942-00 Rosildo Feitosa da Costa
451 603.677.252-15 Rosilene Balieira Pelaes
452 933.491.812-87 Rosimeiry da Silva Santos
453 342.047.762-72 Rui Correa Monteiro
454 614.905.982-00 Rutlena Correa da Silva
455 341.965.522-34 Sandoval Brito de Quadros
456 756.227.422-34 Sara Cardoso Cordeiro
457 926.581.132-34 Sebastiana de Oliveira Miranda
458 695.552.222-15 Sebastiana Monteiro dos Santos
459 415.666.962-91 Sebastiana Rolina da Silva
460 415.348.752-04 Sebastião Benjamim Souto
461 012.157.552-79 Semir dos Santos Pelais
462 715.397.272-20 Severina da Trindade das Neves
463 715.695.702-30 Shirlen Cristina Brito Gomes
464 769.415.682-00 Silvangela Lobato da Silva
465 992.864.402-00 Silvania Dalmácio Furtado
466 003.272.252-46 Simone Cortes Freires
467 948.016.142-72 Simone Dias Madureira
468 708.076.202-20 Síria Reis Campos
469 817.428.512-15 Socorro Alves Camarão
470 728.132.962-87 Socorro de Jesus Nascimentos Rodrigues
471 685.617.762-34 Tânia Lúcia Brito da Silva
472 836.692.292-53 Tânia Madureira Leite
473 779.993.202-34 Tatiane dos Santos
474 341.686.992-34 Telma Lúcia Brito da Silva
475 346.830.542-72 Tereza Gemaque Nazaré
476                Thiago José Videira
477 690.731.392-87 Tibucio Madureira
478                Tomazia Ferreira
479 890.545.392-91 Valdelice Silva de Oliveira
480 769.713.842-53 Valdemir Amorim Ferreira
481 894.662.682-87 Valdira Brito Ferreira
482 514.081.802-78 Valdivania Lobato da Silva
483 664.001.472-68 Valneuma Pereira da Silva
484 009.842.012-70 Vanessa Pinheiro da Silva
485 887.422.612-87 Vanessa Sibelle Pinheiro Lobato
486 868.892.812-68 Vânia Medeiros de Almeida
487 013.210.872-09 Vanilda Benedita da Costa Benício
488 770.513.512-49 Vera da Costa Benicio
489 598.965.742-00 Vera Lucia Lima Barros
490 355.319.592-49 Vera Luz Furtado Gonçalves
491 737.766.102-04 Wagner dos Santos Melo
492 693.992.982-72 Walconir da Silva Cruz
493 432243932-20   Waldemar da Silva Souza
494 415.905.972-43 Waldez José Rodrigues Alves
495 868.651.022-15 Wendel Francisco Vilhena da Silva
496 864.651.022-15 Wendel José Rodrigues Alves
497 005.285.742-56 Zuleide Barbosa Lobato
498 807.907.552-20 Zulmira Moraes dos Santos
                                   TOTAL
                             LINHÂO DA AERC
499 163.654.292-15 Ana Tércia Alves da Silva
500 208.758.352-87 Antônio Raimundo da Silva
501 003.313.932-63 Andressa Gomes da Silva
502 156.742.402-30 Cantuário Tavares do Rosário
503 563.958.503-00 Cleudilene Lopes Mendes
503 373.834.002-59 Edmilton Gonçalves da Conceição
505 769.099.212-91 Elinéia Pereira dos Santos
506 455.236.142-20 Francisca fialho de Souza
507 432.702.042-72 Izaura Araújo Gomes
508 226.548.102-59 Itelvina Cortes Sá
509 316.379.732-68 Maria do Socorro da Rocha Ferreira
510 654.673.102-91 Erilda Cunha Sampaio
511 341.685.402-00 José Aroldo Souza da Conceição
512 470.244.532-49 José Francisco Furtado de Araújo
513 021.745.279-52 Marceli do Socorro Monteiro Basto
514 001.621.312-24 Márcia Alves Silva
515 210.201.322.72 Maria da Conceição Miranda Cortes
516 177.283.202-20 Biracy Gomes
517 226.354.332-72 Mauricia da Silva dos Santos
518 745.279.832-53 Odicleia Araújo Palheta
519 354.767.532-49 João Leonardo Rodrigues dos Santos
520 092.677.512-04 Raimundo Estanislau de Souza
521 210.124.582-53 Maria Madalena Pires da costa
522 732.118.342-49 Roseleide Miranda Rodrigues
523 716.255.772-49 Roseli Miranda Rodrigues
524 751.859.892-20 Metuzala Ferreira Gadelha
525 177.283.202-20 Maria de Nazaré Gomes
526 647.778.902-68 Rosilene Neves dos Santos
527 891.522.712-34 Alex da Conceição do Rosario
528 883.343.412-53 Viviane Fialho de Souza
                                TOTAL 528

Professor Conectado: projeto de Lei será encaminhado para AL/AP

Na próxima terça-feira, 9, o governo do Estado encaminha para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que cria o programa “Professor Conectado”. O programa é mais uma ferramenta para melhorar a qualidade de ensino público, concedendo notebook para professores da rede estadual.

Inicialmente ele atenderá cerca de 7 mil educadores que irão receber os equipamentos gratuitamente, obedecendo os critérios instituídos no programa. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) e o Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap) são os responsáveis pela parte técnica e de políticas educacionais.

O Projeto de Lei está sendo elaborado por profissionais do governo estadual e passa pelos ajustes finais. De acordo com o PL, somente terão direito ao equipamento professores do quadro efetivo que estejam em sala de aula sendo que a adesão é voluntária e os beneficiados terão que obedecer aos critérios estabelecidos. Além do notebook, o professor terá disponíveis programas específicos para a área de educação.

“Os educadores terão melhor desempenho profissional, acesso à pesquisas e poderão elaborar projetos, uma infinidade de melhorias estarão à sua disposição”, disse o secretário José Maria Lobato.

Lobato relatou ainda que no termo de adesão ao programa, o professor será responsável pelo equipamento e uso adequado exclusivamente para a educação. A intenção é personalizar o notebook para evitar uso indevido, cessão a terceiros e roubos.

Para que o programa seja implantado serão investidos R$ 15 milhões, sendo R$ 7 milhões do governo estadual e o restante será proveniente de emenda de Bancada. O governador Camilo Capiberibe enfatizou que está cumprindo um compromisso assumido com os educadores de promover a inclusão digital.

“Este programa é um marco na educação do Amapá. Ele vai incluir na era digital não somente os professores, mas também crianças e adolescentes, eles serão preparados para o mundo digital”, ressaltou Camilo Capiberibe.

Após o parecer da Assembleia Legislativa, o projeto retorna para o Poder Executivo para implantação. Ele será feito em etapas, mas a intenção é que até o final deste semestre os professores que aderirem ao programa estejam fazendo uso da nova ferramenta de trabalho.

Mariléia Maciel
Assessora de Comunicação Social
Secretaria de Estado da Comunicação Socia

Investimentos em água chegam a quase R$ 100 milhões

O governador Camilo Capiberibe visitou neste sábado, 6, as Estações de Tratamento e de Captação de Água de Macapá, onde  foi ver in loco as obras realizadas recentemente pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa). A troca nas adutoras da Estação de Tratamento que estavam comprometidas aumentaram em mais de 10%  a capacidade de distribuição de água em Macapá.

Mais informações : http://www4.ap.gov.br/site/paginas/noticias/news.jsp?ref=14218

Conjunto Habitacional Mucajá

Hoje pela parte da manhã na capital do Estado do Amapá, esta sendo realizado o sorteio dos apartamentos da antiga "Vila do Mucajá"

Mudanças na Prefeitura de Macapá

Helena Guerra Prefeita de Macapá desde o dia 18/12/2010, faz mudanças na equipe da Prefeitura, e manda recado: “Quem não gostar da minha administração será convidado para se retirar.“

Riqueza histórica do Amapá

O Governador Janary Nunes visitando a vila histórica de Cunani, em 1948, encontrou essa velhinha, quase centenária, que lhe narrou fatos importantes sobre o Contestado do Amapá.

Baía de Macapá

Relembrando a história de nossa cidade através de registros antigos.

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