Resultado Final do Mestrado em Educação Agricola UfRRJ e IFAP

Esta previsto para próxima segunda-feira a liberação do resultado final do Mestrado em Educação Agrícola do convênio entre as instituições de ensino superior UFRRJ e IFAP.

Curso Plataforma Moodle

Ontem, dia 08/10/12 no laboratório-03 do IFAP teve inicio o curso de Introdução a Plataforma Moodle com duração de 20 horas .

Ministro Luiz Fux volta atrás e vota por regra mais rígida na Ficha Limpa

Anteriormente, o parecer do ministro era de que ficariam inelegíveis apenas os políticos que renunciassem quando já houvesse processo aberto no Conselho de Ética


A Lei da Ficha Limpa voltou a ser discutida nesta quinta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF), com a devolução do pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Ele votou pela constitucionalidade integral da norma, mas o julgamento foi interrompido por um novo pedido de vista, desta vez, do ministro Antonio Dias Toffoli.
Antes do pedido de vista, o ministro Luiz Fux, relator das três ações sobre o mesmo tema e que estão sendo julgadas em conjunto, fez um ajuste em seu voto. Ele foi o único a votar no início do julgamento, no dia 9 de novembro, e havia contestado dois pontos da Lei da Ficha Limpa. Um deles é o que declara inelegível o político que renuncia o mandato para escapar de processo que pode levar à cassação.

No seu parecer, Luiz Fux entendeu que o político nessa situação só ficaria inelegível se renunciasse quando já houvesse processo aberto no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ou do Senado. Depois de duras críticas de movimentos em defesa da lei, que viram no voto uma brecha para a impunidade, o ministro admitiu que poderia adaptar seu voto para manter o rigor da norma, o que cumpriu hoje, mantendo a lei como estava.
O ministro Luiz Fux, no entanto, manteve a opinião de que é necessário subtrair o prazo de inelegibilidade de oito anos do tempo entre a condenação do político e o trânsito em julgado do processo. Para ele, caso a lei se mantenha como está – inelegibilidade desde a condenação por órgão colegiado, passando pelo cumprimento da pena, e depois mais oito anos - poderia significar uma “cassação oblíqua de direitos políticos”.
Joaquim Barbosa
Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa entendeu que a lei veio homenagear o princípio de moralidade administrativa previsto na Constituição Federal. Repetindo muitos dos argumentos usados quando a lei começou a ser julgada em processos pontuais de políticos no ano passado no STF, Joaquim Barbosa afirmou que os critérios de elegibilidade devem ser seguidos por todos que desejarem ingressar na política e não são uma punição.
“É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher e orgulhar-se, poder votar em candidatos probos sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal e não pairem dúvidas sobre malversação de recursos públicos”, declarou o ministro.
Ações
Das três ações julgadas em conjunto, a principal é a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que toda a norma seja considerada constitucional. Para a OAB, o princípio da presunção de inocência até julgamento definitivo não deve ser aplicado no direito eleitoral, já que a moralidade administrativa é mais importante que um direito individual.
A entidade também defende que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada para todos os casos anteriores à sua vigência, pois os critérios de inelegibilidade não são uma punição, apenas uma condição que precisa ser cumprida pelos candidatos. A mesma tese é defendida na ação protocolada pelo PPS. O principal obstáculo para esse entendimento é uma regra constitucional que diz que nenhuma lei irá retroagir para prejudicar.
A terceira ação em análise é do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL). O órgão pede a anulação do item que diz que fica inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.
O ministro Dias Toffoli disse que não há previsão de quando levará o caso novamente a plenário.

Fonte:

Gazeta do Povo, com informações da Agência Brasil

Agentes penitenciários chamam atenção para a falta de segurança da classe

Os profissionais afirmam que vivem sob constantes ameaças por parte de facções criminosas que há dentro da penitenciária.

Um vídeo postado no último dia 22 no site do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá, tenta chamar a atenção das autoridades locais para a falta de segurança que a classe enfrenta. A gravação que foi feita no Estado do Acre, mostra um desses profissionais que ficou com graves sequelas após ser violentamente espancado durante uma rebelião. 

Segundo o presidente do sindicato amapaense, Alexandro Soares, fato semelhante à ação criminosa ocorrida em Rio Branco contra o agente penitenciário, já aconteceu em Macapá nos anos de 2001, 2003 e 2004, quando internos deixaram vários trabalhadores feridos na ocasião em que faziam um motim. Alguns deles com problemas psicológicos até hoje. “Diariamente sofremos ameaças por parte de facções criminosas que existe sim dentro do Instituto de Administração Penitenciária. Alguns de nossos colegas só conseguem dormir se for a base de medicamentos. Outros ficam tão abalados que acabam sofrendo de depressão e tendo problemas com o álcool. Portanto, esse vídeo se aproxima muito da nossa realidade e queremos com isso chamar a atenção do diretor do Iapen, do governo do Estado, e das demais autoridades”, disse Soares.

Ainda de acordo com o presidente, nenhum desses profissionais é assistido pelo governo do Estado, no que diz respeito a atendimento psicológico e social. “Somente este ano, nós já tivemos quatro agentes feridos por apenados. Dois deles receberam pauladas na cabeça. Um teve o braço quebrado e outro por pouco não foi morto a golpes de estoque. Já foi feita uma solicitação ao secretário de segurança, Marcos Roberto, para que fosse feito um convênio entre a Secretaria de Segurança e Justiça e a Secretaria de Saúde, para fazer constantemente avaliação psicológica nessas pessoas, mas até o momento não obtivemos nenhuma respostas”, questionou Alexandro.

Soares também disse que há um ano os agentes e educadores penitenciários não recebem o auxílio fardamento. E que algumas gratificações como licença e férias, estão sendo cortadas dos trabalhadores. “Todo esse tempo somos nós que estamos comprando nossos uniformes. Além do mais, até o momento a administração do presídio não cumpriu com o acordado no início do ano, em nos dar mais condições de trabalhos. Nós não possuímos material adequado de segurança. Foi prometida a aquisição de equipamentos de proteção como armamentos letais e não letais, coletes e escudos balísticos. Mas até agora nada saiu do papel. E ainda estão preocupados em inaugurar mais pavilhões? Como querem fazer isso se nosso efetivo não supre a demanda da população carcerária? Temos aí 33 educadores que passaram no concurso público. Já fizeram o teste de Aptidão Física e o Curso de Formação, mas nem temos previsão de quando serão nomeados”, protestou ele.

O presidente garantiu que se até o final deste ano as reivindicações e promessas não forem cumpridas, o sindicato deve para as atividades. “Só no ano passado apreendemos 16 armas de fogo que de forma ilícita vão parar em poder dos presos. Este ano já foram três. Isso significa que eles estão mais estruturados que a gente, e nós corremos risco. Não podemos ficar a mercê deles. Já temos uma liminar assinada pelo procurador de Justiça Jair Quintas, que torna legal nossa greve. No entanto, uma paralisação neste momento de nada adiantaria. Pois com os recessos de final de ano, não conseguiríamos nosso objetivo que é chamar a atenção das autoridades. Mas se até janeiro nós não formos atendidos, aí sim a nossa classe vai parar”, prometeu Soares. 

Atualmente 328 agentes e 54 educadores penitenciários fazem parte do sindicato. Entretanto, deste número, apenas 257 agentes e 30 educadores estão em atividades. Os demais se encontram de licença médica, férias, ou à disposição de outras repartições públicas.

Plano Collor: nova decisão do TCU

Em julgamento que ocorreu ontem (23), no Tribunal de Contas da União (TCU), os servidores amapaenses, que recebem (atualmente suspensa) a parcela remuneratória referente ao Plano Collor, tiveram decisão favorável.  A coordenadora da Bancada Federal, deputada Dalva Figueiredo, obteve informações sobre o julgamento da ação de Embargos de Declaração impetrada pelo SINSEPEAP, que visa suspender os efeitos do acórdão 5814. A nova decisão do TCU suspende a determinação anterior, que tratava da devolução de valores à União, bem como recomenda que seja feita uma fiscalização na unidade pagadora, para verificar se o pagamento está sendo processado corretamente. Os detalhes da decisão serão conhecidos na próxima semana, quando os ministros que participaram da sessão plenária assinarão o novo acórdão.

Amapá registrou nesse ano 158 novos casos de AIDS

Dados são considerados preocupantes pois registra o crescimento da contração do vírus HIV entre os amapaenses, sobretudo da faixa etária mais jovem

Com a proximidade do Dia Mundial de Combate a AIDS, celebrado em 1º de dezembro, todas as atenções  se focam nessa temática, e os órgãos responsáveis pela saúde pública e a mídia divulgam campanhas de combate e prevenção à doença, que atinge quase 600 mil pessoas em todo o Brasil.A doença aumentou progressivamente no Brasil até 2002, depois chegou a apresentar uma redução gradual até 2007, mas nos últimos anos voltou a crescer. Em 2009, houve aumento de 2,9% em relação ao ano anterior.  

E no Amapá, dados do Serviço de Atendimento Especializado (SAE), divulgados ontem (23) informam que apenas nesse ano, 158 novos casos da AIDS foram confirmados. Isso representa um aumento em torno de 5% em relação ao passado. Apesar de a princípio ser uma elevação considerada fraca, o órgão afirma que esses dados são preocupantes pois registra o crescimento da contração do vírus HIV entre os amapaenses, sobretudo da faixa etária mais jovem. 

"Hoje nós acompanhamos 1.160 pacientes dentre 366 com vírus HIV e 794 com confirmação de AIDS. Por gênero, a confirmação da doença está em números praticamente proporcionais, com 194 homens e 172 mulheres contaminados com a AIDS. A maioria  fica na faixa etária de 15 a 30 anos, sendo que são de famílias de baixa renda. Isso é um alerta para o poder público, pois a AIDS é uma doença que tem avançado em todo o Brasil, principalmente nas regiões Norte e Nordeste", afirma o enfermeiro Reinaldo Portilho. 

Ele complementa que sete dos dezesseis municípios do Estado - mais da metade – apresentam   casos confirmados da doença. Em Macapá, atualmente são 828 pacientes com AIDS. Em Santana, são 120. Em Oiapoque, 55 pessoas apresentaram manifestação da enfermidade. E com menores incidências estão Laranjaldo Jari (27), Calçoene (19), Vitória do Jari (12) e Pedra Branca do Amapari (6). 

"Esses números são apenas dos casos confirmados de pacientes com AIDS no Amapá, forma que que ainda nem realizaram exames, por falta de acesso e informações. Nossas pesquisas mostram redução do uso de camisinha entre os mais jovens, apesar de muitos saberem os riscos da prática do sexo sem camisinha", frisa.

Na divulgação dos dados mundiais de prevalência do HIV pela Unaids foi revelada uma curiosidade: a década de 2000 terminou com o aumento de 17% no número de pessoas que vive com HIV no mundo. Com isso, a escala mundial passou de 28,6 milhões em 2001 para 34 milhões em 2010, o que foi afetado pela queda de mortes em decorrência do vírus.

A redução de mortes, então, foi de 18% em comparação com o pico de 2006. Também houve menor número de novas infecções, caindo 21% em relação a 1997 – ano de pico. O que aumentou foi a oferta de tratamento, que chegou a atingir 6,6 milhões de pessoas com indicação de terapia antiretroviral em países de baixa e média renda em no ano passado, ou seja, 47% dos infectados. (Jéssica Alves/aGazeta)

Mais de 2 mil empregos poderão ser criados com o transporte de grãos de Mato Grosso pelo porto de Santana

Com a transferência do escoamento da produção de grãos para o Porto de Santana, no Amapá, irá gerar, segundo estudos, mais de dois mil empregos diretos. Para os produtores mato grossenses a redução de custos será da ordem de 30%, se considerar o modal de transporte pela BR- 163 e o porto amapaense. Atualmente o transporte é feito pelos portos de Paranaguá e Santos, nas Regiões Sudeste e Sul do País.
Em uma articulação da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) os governadores do Amapá, Camilo Capiberibe e do Mato Grosso, Silval Barbosa estiveram reunidos nessa terça-feira para discutir a integração. Participaram do encontro, também, o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) e os deputados estaduais Agnaldo Balieiro, Eider Pena, o juiz federal, João Bosco e o secretário de Indústria, Comércio e Mineração, José Reinaldo Pincanço.
“Vamos construir no Amapá um terminal graneiro. Oferecemos o Porto de Santana como opção que irá baratear em até 30% o custo do transporte, o que pode tornar os nossos produtos ainda mais competitivos”, afimirmou Camilo Capiberibe.
Segundo a deputada Fátima Pelaes, essa transferência irá trazer desenvolvimento na região. “Estudos apontam a criação de 2 mil empregos diretos e mais de 10 mil indiretos”, disse a deputada. O governador Camilo Capiberibe informou ainda que em dois anos a rota já possa estar sendo utilizada. “Com a construção do terminal e da pavimentação da BR- 163 vamos tirar mil quilômetros de estradas e passar ao transporte fluvial, o que reduz ainda mais os custos”, enfatizou Camilo.
Negociação
A alternativa de usar o porto de Santana como saída de grãos do Centro Oeste é um sonho antigo. Foram várias as tentativas, sem sucesso, de integração entre os dois estados. A deputada Fátima Pelaes, em articulação com a Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja), conseguiu a aproximação dos dois estados e o diálogo em torno de um projeto altamente rentável para o escoamento de grãos.
“Recebi da Agrosoja um projeto muito interessante e já de imediato comecei a articulação para tornar esse plano viável. Fico muito feliz com mais importante passo no desenvolvimento de Santana e região. O aumento na movimentação do Porto com certeza, será um indutor de geração de emprego e renda, porque a toda uma cadeia que será ampliada”, comemora Fátima Pelaes.
Transporte por Santana
A logística do transporte será constituído de três módulos: o primeiro no trecho Norte de Mato Grosso até a cidade de Itaituba (Porto de Mirituba) no estado do Pará. Em seguida, a produção segue pelo Trecho Hisdroviário do Interior em ter o Porto de Morituba até o Porto de Santana, onde será instalado o Terminal Portuário Privado de Uso Misto, o futuro Porto Graneleiro de Ilha de Santana. Na terceira etapa é o escoamento da produção aos principais portos do mundo.
Essa produção atual é estimada em mais de 10 milhões de toneladas e que deverá chegar a 15 milhões até 2020.
Fonte: Corrêa Neto